Dentre os instrumentos que a Administração
Pública detém para realizar suas atividades, o Poder
de Polícia guarda grande relevância.
Analise as afirmativas abaixo em relação as suas principais características.
1. É, em regra, vinculado, ou seja, permite que o
administrador realize juízo de valor em relação à atividade policiada.
2. Deve ser exercido nos limites da legislação
aplicável, submetendo-se aos controles vigentes em caso de abuso de poder.
3. Tem como fundamento o princípio da predominância do interesse público sobre o
particular.
4. Tem como foco a proteção da ordem pública,
com a devida responsabilização de seus violadores, incidindo sobre as pessoas, regido pela
legislação penal e processual penal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.