Assinale a opção correta com base na Lei n.º 11.107/2005, que estab...

Não existe direito líquido e certo à prorrogação de contrato celebrado com o poder público, mas mera expectativa de direito, uma vez que a decisão sob...

Considere que um servidor público tenha sido removido, de ofício, como forma de punição. Nessa situação, o ato de remoção é nulo, visto que configura ...

Assinale a opção que apresenta o poder da administração pública que limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.

Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.É cabível a aplicação da pena de demissão ao...

Acerca dos agentes e cargos públicos, julgue os itens seguintes. Os agentes temporários que desempenham, por tempo determinado, atividades de excepcio...

Julgue o item a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias.Autarquia é entidade dotada de personalidade jurídica própria, com autonomia ad...