Acarreta a nulidade do ato administrativo

No Estado Delta, a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis e de Cargas (DRFAC) tinha atribuição para investigar os crimes que a denominavam. Diante...

Após aprovação em concurso público, Firmino foi investido como membro da polícia militar de certo Estado da Federação. No exercício de suas atividades...

A desconcentração administrativa pode ser definida como:

A Agência Nacional do Petróleo realizou fiscalização em um posto e constatou que a comercialização de combustível estava fora das especificações. Depo...

A fim de promover festa de final de ano, a associação de moradores do bairro X faz requerimento à Administração Pública Municipal para fechamento de p...

O Código Civil apresenta uma classificação dos bens públicos de acordo com a sua utilidade no âmbito das atividades da Administração Pública. De acord...