Acerca do motivo e motivação dos atos administrati...

Q: Acerca do motivo e motivação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

A) A incompatibilidade lógica entre o motivo alegado e o objeto do ato não tem o poder de tornar o ato administrativo inválido. | B) Pela teoria dos motivos determinantes, um ato administrativo permanece válido mesmo que se comprove que a situação fática que deu motivo à sua prática não ocorreu de fato. | C) A ausência de motivo nos atos administrativos somente os torna nulo quando emanados em desacordo com a lei. | D) O motivo de direito é a situação hipotética prevista pelo legislador na norma que, quando ocorrida no mundo real, autoriza a prática do ato administrativo correspondente. | E) Pela teoria dos motivos determinantes, caso demonstre-se que a situação fática que motivou a prática de um ato não existiu de fato, configurar-se-á vício de competência sobre o ato.

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Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Acerca do motivo e motivação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

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