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Acerca do motivo e motivação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Para elaboração dos planos temos o planejamento que de forma geral inclui tanto o planejamento estratégico, quanto o tático e o operacional, que deve ...
Segundo a Constituição Federal de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, serão considerados est...
Acerca do estudo dos serviços públicos, é correto que:
No contrato administrativo temos o Contrato de Concessão e Permissão que conforme artigo 175 da Constituição Federal de 1988, compete ao poder Público...
A representação por fatos que apresentam indícios de ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92, deve ser feita ao:
A noção de responsabilidade civil do Estado tem evoluído, distanciando-se cada vez mais das primitivas ideias de intangibilidade estatal. No cerne da ...
O poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuai...
Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. A imperatividade é o atributo do ato administrativo de poder ser cumprido in...
Determinado Município criou uma sociedade de economia mista com o objetivo de exploração de atividades econômicas. Acerca destas entidades, assinale a...
A respeito dos princípios observados nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/21, assinale a única alternativa incorreta: