Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201682241Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.São capazes, para fins de pr...1457941201682241Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CAU-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200216929Direito AdministrativoJulgue o item, relativo a autarquias. As autarquias profissionais são incumbidas de inscrever certos profissionais e fiscalizar sua atividade.Questão 457941200229647Direito AdministrativoCom base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.Caberá à equipe de...Questão 457941200368975Direito AdministrativoEntre as modalidades de licitação, há aquela que será utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamen...Questão 457941200589619Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, julgue o item.Por ser relativa a presunção de legitimidade do ato administrativo, deve o agente público, ao praticar ...Questão 457941201019923Direito AdministrativoConsiderando a organização administrativa da União, julgue o item.A descentralização administrativa por outorga consiste na transferência, mediante le...Questão 457941201276333Direito AdministrativoAlém do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:...Questão 457941201278124Direito AdministrativoNos processos administrativos, as sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer...Questão 457941201378833Direito AdministrativoConforme a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir a respeito de processo administrativo disciplinar.A autoridade julg...Questão 457941201634603Direito AdministrativoO Decreto-Lei n.º 200/1967 é importante para o profissional de psicologia porque regulamenta as autarquias como parte da Administração Pública indiret...Questão 457941201641366Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis par...