A prática do fato para salvar de perigo atual, que não provocou por...

É certo afirmar: I. Em que pese compreender doutrina e jurisprudência que a liberdade é um direito inerente ao ser humano, constitui-se crime a evasão...

Acerca do delito de associação criminosa, do art. 288 do Código Penal, é correto afirmar:

Assinale a assertiva correta quanto ao que expressamente estabelece o Código Penal:

É certo afirmar: I. Ninguém pode ser punido por fato que a lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos p...

NÃO é tipo penal:

As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado. Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro...