Considerando a definição e os elementos constitutivos do Estado, julgue (C ou E) o item a seguir.Conforme decisão do Tri...

De acordo com a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 27.784/ 1950, e a Convenção sobre Pr...

No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue o próximo item. Cônsul de Estado estrangeiro pod...

Julgue o item , referente aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares. A Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Control...

Assinale a opção correta a respeito da nacionalidade no âmbito do direito internacional.

Acerca da imunidade de jurisdição estatal, assinale a opção correta.

Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Conquanto adote como princípio a solução pa...

A realidade internacional contempla uma série de atores, nem todos portadores de personalidade jurídica internacional, com direitos e deveres perante ...

O tratado constitutivo de uma organização internacional está sujeito às normas da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969).

Julgue (C ou E) os itens seguintes, a respeito da forma, do alcance e da abrangência das decisões tomadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e d...

Somente mediante expressa manifestação pode o agente diplomático renunciar à imunidade diplomática, porquanto o instituto constitui causa pessoal de e...