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  4. Questão 457941201682460

Julgue o item a seguir. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Moreno - PE📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Moreno - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201682460
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Moreno - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho
Julgue o item a seguir.


O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) permite que menores de 18 anos sejam empregados em atividades laborais desde que tenham autorização dos pais ou responsáveis, sem a necessidade de observância das normas de proteção ao trabalho infantil disposições na legislação . Por exemplo, um adolescente de 16 anos poderia trabalhar em uma fábrica de produtos químicos, desde que seus pais consintam.

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