A Administração Pública, para exercer as funções que lhe são própri...

Dadas as afirmativas a respeito dos bens públicos e da permissão e autorização dos serviços públicos, I. São bens públicos dominicais os que constitue...

Dadas as afirmativas referentes ao poder de polícia e a desapropriação, I. Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, lim...

Determinada Prefeitura Municipal, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento local sustentável, decide contratar a construção de um novo parque muni...

Sobre as prestações do serviço público, assinale a alternativa correta.

A Lei n° 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca do...

A licença dada por um Município a particular para construção de imóvel é classificada como ato administrativo negocial. Sobre esse tipo de ato adminis...