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Segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), constitui indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Con...
A respeito das sociedades anônimas e à luz da Lei nº 6.404/1976, analise as proposições a seguir. I. Ações em circulação no mercado são todas as ações...
Sobre os títulos de crédito e com base no Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), assinale a alternativa correta.
Em caso de uma letra de câmbio preenchida com valor em algarismo diferente do valor indicado por extenso será considerado o valor por extenso,
De acordo com a Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro de 1966), assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere à letra de c...
Lara, médica recém-formada, deseja entrar no mercado de trabalho. Ao procurar a Secretaria de Saúde de determinada prefeitura, foi informada de que a ...
Segundo a Lei nº 6.404/1976, os principais órgãos da companhia são a assembleia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal. A...
A respeito do cheque, é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, são requi...
Assinale a alternativa correta quanto ao exercício de empresa.