Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201682681A Constituição Federal, ao determinar que o imposto sobre produtos industrializados não incidirá quando tais produtos fo...1457941201682681Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: COREN-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imunidades Tributárias Diversas | Impostos Federais | Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção Fiscal | Imunidade Tributária RecíprocaA Constituição Federal, ao determinar que o imposto sobre produtos industrializados não incidirá quando tais produtos forem destinados ao exterior, impõe umaAisenção federativa.Bimunidade recíproca.Cnão incidência de fato.Dimunidade específica.Eisenção específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108781Direito TributárioSegundo o disposto no parágrafo único do artigo 100 do Código Tributário Nacional, exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a ...Questão 457941200222251Direito TributárioNos termos da lei que disciplina a matéria, um dos requisitos para a concessão da medida cautelar fiscal é a prova literal da constituição do crédito ...Questão 457941200421352Direito TributárioDe acordo com disposição expressa do Código Tributário Nacional, na hipótese de pagamento indevido, a ação anulatória da decisão administrativa que de...Questão 457941200442270Direito TributárioA União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, 10% aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao v...Questão 457941200591482Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional,Questão 457941200676248Direito TributárioA lei referida no parágrafo 7° do artigo 195 da Constituição Federal que estabelece os requisitos para o reconhecimento da imunidade para a seguridade...Questão 457941200953799Direito TributárioNo que diz respeito ao chamado domicílio tributário, é correto afirmar queQuestão 457941201193381Direito TributárioAcerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme regramento da Lei Complementar no 116/2003 e suas alterações, é correto afirmar queQuestão 457941201714080Direito TributárioNa forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal autoriza os Municípios e o Distrito Federal a i...Questão 457941201880470Direito TributárioNão integra a definição de tributo expressa no artigo 3º do Código Tributário Nacional – CTN a prestação