A Câmara Municipal de Itajubá pretende realizar determinada contratação direta e Tício, analista do setor de compras, fo...

Durante um grande incêndio florestal que ameaçava áreas residenciais, a Defesa Civil precisou utilizar caminhões-pipa pertencentes a uma empresa priva...

Trata-se de um destino juridicamente natural aos contratos a sua extinção. Decorrido o prazo de vigência ou uma vez cumprida a obrigação, extinta esta...

Certo servidor municipal foi condenado por ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, auferindo, mediante a prática de at...

Sobre a função social da empresa estatal, estabelecida na Lei nº 8.945/2016, assinale a afirmativa INCORRETA.

Nos termos do Art. 37, caput, da Constituição da República, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...

Considerando a disciplina do Direito Administrativo e dos atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O abu...

Considerando as causas em que se discute a responsabilidade civil do Estado por danos causados ao particular, marque a assertiva correta.

Diante da afirmativa sobre o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, considerando o caráter contributivo e s...

Um município decidiu criar um consórcio público com outros municípios vizinhos para a gestão compartilhada de resíduos sólidos, visando eficiência e s...

Considere que o Diretor de um setor de trabalho do Conselho Regional de Farmácia CRF-MG seja a autoridade competente para julgar um pedido de um inter...