Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201682969A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando...1457941201682969Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal | Progressão de Regime | Regimes de Cumprimento de PenaA pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos 30% da pena, se o apenado for Acondenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário.Bprimário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça. Creincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.Dreincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.Econdenado por exercer o comando de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056515Direito PenalDe acordo com a Lei n.º 8.137/1990, o servidor público que, valendo-se de sua qualidade, defender interesse privado perante a administração fazendária...Questão 457941200108949Direito PenalO fato de um funcionário de banco omitir operações financeiras em documentos ou livros exigidos pela lei fiscal, gerando a redução do pagamento de tri...Questão 457941200124903Direito PenalEm relação aos crimes contra a pessoa, contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente, de acordo com o Código Penal.O...Questão 457941200144483Direito PenalEm se tratando de regime aberto, a pena deverá ser cumprida emQuestão 457941200148364Direito PenalEm relação aos crimes contra a organização do trabalho, assinale a opção correta.Questão 457941200247328Direito PenalEm relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.Questão 457941200826630Direito PenalEm relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue o item seguinte. No Código Penal, a exposição de motivos é exemplo de inte...Questão 457941200874372Direito PenalA aplicação da pena não pode ter finalidade exclusivamente retributiva.Questão 457941201378582Direito PenalDe acordo com o CP, constituem hipóteses de exclusão da antijuridicidadeQuestão 457941201509808Direito PenalNos crimes contra a administração pública, caso o servidor seja condenado a pena superior a um ano de prisão, por delito praticado com abuso de poder ...