A pena privativa de liberdade será executada em fo...

Q: A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos 30% da pena, se o apenado for

A) condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário. | B) primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça. | C) reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça. | D) reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça. | E) condenado por exercer o comando de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo.

457941201682969

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal | Progressão de Regime | Regimes de Cumprimento de Pena

A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos 30% da pena, se o apenado for

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