Em ação cominatória de abstenção de uso de nome em...

Q: Em ação cominatória de abstenção de uso de nome empresarial, discute-se a proteção conferida ao nome empresarial para a verificação de colidência com o nome de outra sociedade empresária. O Juiz adoto

A) nacional, desde que tenha havido a inscrição do ato constitutivo da sociedade empresária na Junta Comercial. | B) municipal, independentemente da inscrição do ato constitutivo da sociedade empresária na Junta Comercial. | C) estadual, desde que tenha havido a inscrição do ato constitutivo da sociedade empresária na Junta Comercial. | D) municipal, desde que tenha havido a inscrição do ato constitutivo da sociedade empresária na Junta Comercial, sendo permitido a extensão da proteção para outros municípios do mesmo Estado ou de outros em que a sociedade tenha filiais. | E) internacional, independentemente da inscrição do ato constitutivo da sociedade empresária na Junta Comercial.

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Direito Empresarial

Em ação cominatória de abstenção de uso de nome empresarial, discute-se a proteção conferida ao nome empresarial para a verificação de colidência com o nome de outra sociedade empresária.

O Juiz adotou em sua decisão o critério da novidade estabelecido pelo Código Civil, fixando a proteção no âmbito

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