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Uma autarquia de saneamento realiza uma contratação direta de uma empresa para a ampliação de uma rede de distribuição de água sem a realização de lic...
Ainda sobre o pedido de acesso à informação, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.( ) O serviço de busca...
Avalie as assertivas e assinale a incorreta
Estabelece a Lei nº 8.429/1992: I- No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público, ou terceiro beneficiário 50% (cinquenta por cento) dos...
No contexto da responsabilidade civil do Estado, diversas teorias são empregadas para definir as condições e os critérios para a reparação de danos ca...
Sobre modalidades de intervenção do estado na propriedade privada, podemos afirmar que não está correto no que se afirma em:
Atrelado à validade dos atos administrativos, está também o princípio constitucional da moralidade. Segundo o sistematizador do conceito, Hauriou, cit...
Os contratos administrativos são regidos por princípios próprios que visam proteger o interesse público. Assinale a alternativa cujo princípio estabel...
Conforme o art. 15, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra ...
A Administração Pública, no Brasil, é regida por princípios previstos na Constituição da República do Brasil, de 1988. Diz o art. 37 da Constituição: ...