Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201683019De acordo com a Carta Magna, a Administração Pública direta e indireta de qualquer ente federativo, deverá obedecer aos ...1457941201683019Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Câmara de São Felipe D'Oeste - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaDe acordo com a Carta Magna, a Administração Pública direta e indireta de qualquer ente federativo, deverá obedecer aos princípios previstos na mesma. São princípios constitucionais controladores da atuação na Administração Pública:Amoralidade, revogabilidade, pessoalidade, publicidade e motivação.Blegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Cautotutela, razoabilidade, proporcionalidade, pessoalidade, segurança jurídica.Dlegalidade, impessoalidade, eficiência e conveniência.Elegalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e conveniência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003767Direito ConstitucionalO poder dos estados-membros da Federação brasileira de elaborarem suas próprias constituições, observados os princípios da Constituição Federal de 198...Questão 457941200084385Direito ConstitucionalSobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária e o controle externo no âmbito federal, a Constituição Federal de 1988 determina que:Questão 457941200458639Direito ConstitucionalConforme dispõe o art. 236 da Constituição Federal do Brasil de 1988, “os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado por delega...Questão 457941200501776Direito ConstitucionalDe acordo com as súmulas vinculantes, é correto afirmar que:Questão 457941200524979Direito ConstitucionalCapítulo VIII Dos Índios Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originári...Questão 457941200707535Direito ConstitucionalO Artigo 37, Inciso XVI, da Constituição Federal, define que a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida com exceção de alguns casos. Quais ...Questão 457941200927597Direito ConstitucionalPreconiza o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os dire...Questão 457941201183224Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988 a defesa da saúde é matéria de competência legislativa reservada:Questão 457941201844235Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômi...Questão 457941201868320Direito ConstitucionalO remédio constitucional que é concedido “para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou ba...