A Lei Orçamentária Anual NÃO poderá conter dispositivo sobre reform...

Os anexos de metas e riscos fiscais integram

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura de crédito adicional

A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2022 de um ente público deve

Sobre as regras para a realização da despesa, considere: I. Imputação de dotação global. II. Imputação de dotação descentralizada por unidade administ...

As informações a seguir são de um ente público estadual e referentes ao exercício financeiro de 2022.Receitas Orçamentárias Previstas ...................

A Lei n⁰ 4.320/1964 dispõe que programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execu...