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A instituição de assistência social “Criança Feliz” não paga IPTU (imposto predial e territorial urbano) porque não tem fins lucrativos e, atendendo a...
Segundo a lei que regulamenta o processo de execução fis- cal, se o executado estiver fora do País será citado por edital, com prazo de
A respeito das taxas em âmbito municipal, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 1.640/2016, é correto afirmar que:
Sobre a obrigação tributária, é correto afirmar que
Em relação ao pagamento de tributos no Brasil, é correto afirmar que
A empresa Delta limitada realizou a declaração e o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, em 01 de setembro de 2015. ...
Segundo o Código Tributário Nacional, sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus ...
Acerca do crédito tributário, é correto afirmar que
Acerca da competência para instituir imposto residual, assinale a alternativa correta.