Carlos, empregado da empresa pública federal Alfa, no exercício
da função, percebeu vantagem econômica direta, consistente no
pagamento de sessenta mil reais, para facilitar a locação de bem
móvel, pela empresa pública Alfa, por preço superior ao valor de
mercado.
Agindo em conluio com o particular André, proprietário do
imóvel alugado, Carlos usou de seu emprego público para
viabilizar a contratação superfaturada e, em troca, recebeu a
mencionada propina.
Os fatos foram noticiados ao Ministério Público Federal que
instaurou inquérito civil e, finda a investigação, conseguiu obter
provas de todo o esquema ilícito.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.429/92 e a
jurisprudência, assinale a afirmativa correta.