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Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), julgue o item.
Não será aplicada sanção disciplinar ao socioeducando que tenha praticado a falta em legítima defesa, própria ou de outrem.
Acerca da Lei Federal n.º 13.010/2014, julgue o item.Castigo físico é toda ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física...
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.Recebido o expediente com o pedido em favor de criança e de adoles...
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.Compete ao Conselho Tutelar local disciplinar, por meio de portaria, a entrada e p...
Acerca da Lei Federal n.º 13.010/2014, julgue o item.Pais, familiares, responsáveis, agentes públicos ou qualquer pessoa encarregada de cuidar, educar...
Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), julgue o item.Aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de inte...
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a cr...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, coadunando-se com os instrumentos internacio...
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.No atendimento à criança e ao adolescente em situação de violência...
Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), julgue o item.Um adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa...
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.Descumprir decisão judicial que defere medida protetiva de urgênci...