Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201683271Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos.1457941201683271Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de DireitoTexto associadoÀ luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item. Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002421Direito PenalNessa situação hipotética,Ana estará sujeita a pena privativa de liberdade, que poderá ser cumprida tanto em regime fechado quanto em regime aberto.Questão 457941200151568Direito PenalO agente que faz declaração falsa na inscrição definitiva da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmando que não exercia qualquer atividade profissionalQuestão 457941200253263Direito PenalCom relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item subsecutivo. Segundo o STJ, a previsão legal do crime de desacato...Questão 457941200323279Direito PenalUm indivíduo, sem antecedentes criminais, que, consertando e vendendo telefones celulares novos e usados, exercia comércio clandestino no quintal de c...Questão 457941200426305Direito PenalAcerca do crime de que trata o art. 198 do CP — atentado contra a liberdade de trabalho e boicotagem violenta —, assinale a opção correta.Questão 457941200444617Direito PenalDeterminado servidor público, responsável pela gestão do pagamento de benefícios a cidadãos, foi processado pelo crime de peculato, nos termos do capu...Questão 457941200654735Direito PenalEm relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.O crime de furto é caracterizado quando o agente realiza...Questão 457941200992499Direito PenalEm se tratando de pena de reclusão, o processo inicia-se com o registro da guia de recolhimento do preso.Questão 457941201918586Direito PenalLaura e Tiago são casados há seis anos, mas estão separados, de fato, há três meses, embora mantenham contato por conta de um filho, ainda criança, qu...Questão 457941202037165Direito PenalConfigura crime de violação de domicílio a conduta de, em horário comercial, I ingressar em um bar sem a permissão de seu dono.II entrar astuciosament...