Os atos administrativos são unilaterais e dependem...

Q: Os atos administrativos são unilaterais e dependem apenas da vontade da administração pública ou dos particulares que estejam exercendo prerrogativas públicas. Acerca dos elementos do ato, assinale a

A) Competência significa que o ato pode ser executado independentemente de ordem judicial. | B) Objeto é a situação de fato e de direito que gera a vontade do agente que pratica o ato. | C) Finalidade é a atribuição para terceiro, com ou sem hierarquia, do exercício de atribuição do delegante. Pode ser realizada, exceto se houver vedação legal. | D) Motivo, de acordo com a teoria dos motivos determinantes, uma vez utilizado, se vincula ao ato. Então em caso de inexistente ou falho, o ato é nulo, independentemente de a motivação ser obrigatória ou não. | E) Forma é aquela que a lei elegeu para o ato em específico. Como não se concebe que o ato não satisfaça ao interesse público ou da finalidade prevista em lei, é um elemento vinculado.

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Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Camboriú - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Os atos administrativos são unilaterais e dependem apenas da vontade da administração pública ou dos particulares que estejam exercendo prerrogativas públicas.

Acerca dos elementos do ato, assinale a alternativa CORRETA:

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Os atos administrativos são unilaterais e dependem apenas da vontad...

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