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A Constituição Federal estabelece normas específicas relativas ao A...

📅 2025🏢 Instituto Ágata🎯 Prefeitura de Anajás - PA📚 Direito Constitucional
#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Ágata no concurso para Prefeitura de Anajás - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Administração Pública: Fundamentos e Servidores.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201683383
Ano: 2025Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Anajás - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores
A Constituição Federal estabelece normas específicas relativas ao Agente de Combate às Endemias. Com base no texto constitucional, analise as afirmativas a seguir:


I. Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de combate às endemias.

II. O vencimento dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos Municípios.

III. Os gestores locais do Sistema Único de Saúde não poderão admitir Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias por meio de processo seletivo público.


Assinale a única alternativa correta, conforme o que dispõe a Constituição Federal.
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