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A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.O princípio da reserva legal diz respeito estritamente à lei em sentido formal, exc...
Quanto às noções de Estado, julgue o item. Constituem Poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Todos são independentes e harmônico...
As terras devolutas, indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservaç...
A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.Quando edita uma medida provisória, o presidente da República está atuand...
Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.A imunidade parlamentar substantiva congrega a exclusão da prática de crime e a inviolabilidade c...
De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos. O domicílio eleit...
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o item.O conceito de constituição, em seu sentido formal,...
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasilei...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.Cada senador será eleito individualmente, sem a...