O Art. 156, da Constituição Federal atribuiu ao Município
a competência para instituição de determinados
impostos. Sobre o assunto, julgue as seguintes
afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) O Município poderá instituir imposto sobre a
propriedade predial e territorial urbana.
(__) O Município poderá instituir imposto sobre a
transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato
oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão
física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de
garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
(__) O Município não poderá instituir impostos sobre
serviços de qualquer natureza.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja CORRETA: