Segundo o Código Tributário Nacional, o prazo de d...

Q: Segundo o Código Tributário Nacional, o prazo de decadência para a constituição do crédito tributário e o prazo para pleitear a restituição do indébito são, respectivamente, de:

A) 10 anos e 15 anos. | B) 05 anos e 05 anos. | C) 10 anos e 05 anos. | D) 05 anos e 15 anos.

457941201684015

Ano: 2018Banca: IDECANOrganização: IPC - ES Disciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito Tributário | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Segundo o Código Tributário Nacional, o prazo de decadência para a constituição do crédito tributário e o prazo para pleitear a restituição do indébito são, respectivamente, de:

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Segundo o Código Tributário Nacional, o prazo de decadência para a ...

Segundo o Código Tributário Nacional, o prazo de decadência para a ...