Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201684015Segundo o Código Tributário Nacional, o prazo de decadência para a constituição do crédito tributário e o prazo para ple...1457941201684015Ano: 2018Banca: IDECANOrganização: IPC - ES Disciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito Tributário | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosSegundo o Código Tributário Nacional, o prazo de decadência para a constituição do crédito tributário e o prazo para pleitear a restituição do indébito são, respectivamente, de:A10 anos e 15 anos.B05 anos e 05 anos.C10 anos e 05 anos. D05 anos e 15 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200247162Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo sobre isenção e imunidade tributárias: I. Por conta da chamada imunidade recíproca, um Estado não pode instituir imposto...Questão 457941200442529Direito TributárioNo que se refere à responsabilidade por infrações à legislação tributária, assinale a opção correta.Questão 457941200744733Direito TributárioAcerca da Administração Tributária, analise as afirmativas a seguir: I. O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será...Questão 457941200775187Direito TributárioSão motivos para a exclusão de ofício de empresa optante pelo Simples Nacional: I. Comercialização de mercadorias objeto de contrabando ou descaminho....Questão 457941200871118Direito TributárioO município Z deseja fomentar o turismo e serviços relativos à hospedagem. Para tanto, resolveu editar uma lei ordinária, que fixou a alíquota do ISS ...Questão 457941201197724Direito TributárioNa competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, está o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. ...Questão 457941201321564Direito TributárioPreencha corretamente a lacuna a seguir com base no Código Tributário Nacional: “O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natu...Questão 457941201334072Direito TributárioAnalise a afirmativas abaixo sobre as formas de suspensão e extinção do crédito tributário: I. A moratória pode ser concedida em caráter geral ou indi...Questão 457941201426948Direito Tributário“No Direito Tributário, sabe-se que a natureza jurídica específica do tributo é determinada _________________________________”. Assinale a alternativa...Questão 457941201964149Direito TributárioLei Tributária dispondo sobre suspensão do crédito tributário deverá ser interpretada: