Segundo a Lei nº 8.080 de 19 de
setembro de 1990:
I - A saúde é um direito fundamental do ser
humano, devendo o Estado prover as
condições indispensáveis ao seu pleno
exercício.
II - Entende-se por vigilância sanitária um
conjunto de ações que proporcionam o
conhecimento, a detecção ou prevenção
de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde
individual ou coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou
agravos.
III - Caberá à União, com seus recursos
próprios, financiar o Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena.
IV - A incorporação, a exclusão ou a
alteração pelo SUS de novos
medicamentos, produtos e procedimentos,
bem como a constituição ou a alteração de
protocolo clínico ou de diretriz terapêutica,
são atribuições do Ministério da Saúde,
assessorado pela Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no SUS.
Estão corretas as afirmações: