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A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pess...

📅 2023🏢 FGV🎯 Prefeitura de São José dos Campos - SP📚 Direitos Humanos
#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de São José dos Campos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional, Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201684150
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais
A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Considerando essa lei, avalie se os direitos da pessoa com deficiência mental incluem:

I. ser tratada, preferencialmente, em serviços individuais privados de saúde mental;
II. ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;
III. ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

Está correto o que se afirma em 
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