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Leia os aspectos seguintes.I. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.II. Br...

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457941201684275
Ano: 2016Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Texto associado

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. 

Leia os aspectos seguintes.

I. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
IV. Participar da vida política, na forma da lei.
V. Ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.



O direito à liberdade compreende, entre outros não citados, os aspectos contidos em:
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