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João Lucas foi recentemente nomeado para trabalhar em um determinado órgão público federal. Assim, seu chefe imediato in...

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457941201684280
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021
João Lucas foi recentemente nomeado para trabalhar em um determinado órgão público federal. Assim, seu chefe imediato informou que as compras naquele órgão estavam sendo realizadas com fulcro na Lei nº 14.133/2021 desde o início do ano. João Lucas foi advertido de que o planejamento de compras considerará a expectativa de consumo anual e observará o seguinte de acordo com a Lei supracitada:

I. Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
II. Processamento por meio de catálogo de preços utilizado pelo órgão, quando pertinente.
III. Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo.
IV. Condições de guarda e armazenamento que permitam a manutenção do valor financeiro do item adquirido.

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