Julgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agentes públicos, ato administrativo e poderes...

Julgue o próximo item, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas. Os tribunais de contas apreciam, quanto à legalidade, os orçamentos p...

Julgue o seguinte item, acerca do servidor público.A investidura em cargo público ocorre no ato da posse do indivíduo.

Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio de ente político e afetados à execução de um serviço público, são inalienáveis, imprescrití...

Julgue os itens subsequentes, referentes aos atos administrativos.Ato vinculado é aquele analisado apenas sob o aspecto da legalidade; o ato discricio...

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue. Em caso de contratação de obras e serviços de grande vu...

A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. As terras ocupadas pelos índios em caráter permanente são bens de uso especial e são insuscetíve...

Julgue o item abaixo, relativo ao controle da administração.O controle judicial incidente sobre um ato discricionário restringe-se à análise da legali...

No caso em que a demissão de servidor público estável for invalidada por sentença judicial, ocorrerá seu(sua)

Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, embora não estejam previstos no texto constitucional, encontram aplicação em sede administrativ...

A nomeação em cargo efetivo constitui um exemplo de provimento originário, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público, e será consider...