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Assinale a alternativa correta.
Falecido um vereador, dois meses após tomar posse no cargo, dois suplentes reivindicam o direito de assumir a cadeira à Câmara Municipal. A questão te...
Em matéria eleitoral, é correto afirmar que a ação rescisória é cabível
Assinale a alternativa que contempla crime eleitoral apenado com reclusão.
Ananias foi demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo que concluiu pela existência de ilícito funcional grave e pela compr...
Quanto aos institutos do plebiscito e referendo, assinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto na legislação regente (Lei n° 9.709/98)...
Sobre a propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.
Em relação aos juízes, dentre os advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, nos termos da C...
A respeito da propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que