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O que caracteriza o Conselho de Saúde e qual é o seu papel?

Conforme o Art. 7º, inciso XIII da Lei 8080/90 é o princípio do Sistema Único de Saúde — SUS aplicado de modo a evitar duplicidade de meios para fins ...

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 8.142/1990.