Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201684559Aquiles é servidor público do Município de Miracema e está prestes a completar dez anos de serviço público. Na forma da ...1457941201684559Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Miracema | Lei Complementar nº 796/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de MiracemaAquiles é servidor público do Município de Miracema e está prestes a completar dez anos de serviço público. Na forma da Lei Complementar Municipal nº 796/1999, Aquiles terá direito:AÀs férias prêmio, adquirindo o direito a gozar, além das férias regulamentares, período completar de afastamento remunerado.BAo adicional pela prestação de serviços extraordinários, percebendo um acréscimo no importe de cinco por cento sobre o seu vencimento básico.CAo adicional por tempo de serviço, por completar mais um período de cinco anos de efetivo exercício, percebendo um acréscimo no importe de cinco por cento sobre o seu vencimento básico.DAo quinquênio, por completar mais um período de cinco anos de efetivo exercício, percebendo um acréscimo no importe de cinco por cento sobre o seu vencimento básico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225870Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O auditor municipal de controle interno do município de Nova Iguaçu tem obrigação legal de examinar e certificar as prestações de contas, que devem se...Questão 457941200731843Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o direito à educação, segundo a Lei Orgânica Municipal (LOM), o dever do município com a educação será efetivado mediante a garantida de: I. Ate...Questão 457941200805263Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Os cargos em comissão são providos em caráter transitório. De acordo com o Estado do Servidor de Nova Friburgo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200968174Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 9.255, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes (GCMCG) e dá outas...Questão 457941201040213Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo a lei vigente, quais informações não necessitam constar, obrigatoriamente, nos autos de infração lavrados pelos fiscais no município de Nova F...Questão 457941201118755Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 4.667/2019 – Código de Ética do Município, aduz que a conduta ética dos agentes públicos municipais será regida por este Código de ...Questão 457941201198749Legislação Municipal (Rio de Janeiro)“Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as...Questão 457941201405646Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Miracema, compete privativamente ao Município:Questão 457941201462682Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tendo em vista que a Lei Municipal nº 4.667/2019 prevê a criação da Comissão de Ética e de Conduta do município de Nova Friburgo, assinale a afirmativ...Questão 457941201652742Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo prevê diversos benefícios possíveis ao servidor, de acordo com do Plano de Seguridade S...