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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca DECORP no concurso para Prefeitura de Porto Walter - AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Acolhimento em Família Substituta, Procedimentos do ECA.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:
I- qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, sem expressa anuência deste;
II- indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo;
III- indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão.
Estão corretas: