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Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar. Oficial do Exército Brasileiro que for condenado a p...

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457941201684652
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Teoria da Punição

Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.


Oficial do Exército Brasileiro que for condenado a pena privativa de liberdade pelo crime de estelionato em prejuízo da administração militar estará sujeito a perder o posto e as condecorações, bem como a ser declarado indigno para com o oficialato.

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