A Lei tributária é o conjunto de disposições legais que instituem, regulamentam e disciplinam a cobrança de tributos, de...

Sobre as disposições contidas na Resolução CGSN n. 140/18, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__) A base de cálculo p...

Dado o contexto das limitações e permissões ao exercício da competência tributária pelos entes federativos, associe as colunas relacionando os conceit...

João recebeu uma execução fiscal por um débito tributário que já havia pago anteriormente. Para se defender, ele decidiu apresentar uma exceção de pré...

O fato gerador é o evento que, segundo a legislação tributária, dá origem à obrigação de pagar um tributo, sendo um conceito central para a definição ...

Em 25 de outubro de 1966 foi estabelecida uma Lei que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicá...

A compensação tributária é uma operação que permite ao contribuinte utilizar créditos devidos pelo poder público para quitar débitos tributários. Entr...

A suspensão do crédito tributário ocorre quando, por determinadas condições previstas em lei, a exigibilidade do tributo fica temporariamente interrom...

O crédito tributário é o valor devido pelo contribuinte ao fisco, resultante da obrigação tributária, e formalmente constituído pela autoridade compet...

Acerca da responsabilidade por infrações tributárias, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

As limitações do poder de tributar, visam proteger os contribuintes e garantir que o poder de tributar seja exercido de maneira justa e equitativa. As...