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A Lei tributária é o conjunto de disposições legais que instituem, ...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de Piúma - ES📚 Direito Tributário
#Evento Tributário#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Piúma - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Evento Tributário, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201684794
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal
A Lei tributária é o conjunto de disposições legais que instituem, regulamentam e disciplinam a cobrança de tributos, determinando as obrigações, direitos e sanções relacionados à arrecadação fiscal. Nos termos da Lei Tributária, fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
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