Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201685018O conjunto de atribuições que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaboticabal confere, individualmente, a determinado...1457941201685018Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de JaboticabalO conjunto de atribuições que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaboticabal confere, individualmente, a determinado funcionário para execução em caráter transitório, de acordo com as disposições da Lei nº 4.677/15, corresponde à definição deAdelegação de competência.Bfunção pública.Cfuncionário.Demprego público.Eempregado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230948Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun...Questão 457941200441405Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da disciplina Das Feiras Livres, realizada pela Lei Municipal nº 4.974/2001, assinale a alternativa correta.Questão 457941200503485Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica Municipal, o Poder Público Municipal, mediante lei específica para área incluída no Plano Diretor, poderá exigir do proprietári...Questão 457941200523986Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar no 245/2014, do Município de Itaquaquecetuba, a Prefeitura, a Câmara, as autarquias e as fundações públicas municipai...Questão 457941200997276Legislação Municipal (São Paulo)O instrumento destinado aos casos de exame de proposta de exoneração de servidor em estágio probatório, por insuficiência de desempenho, de acordo com...Questão 457941201172375Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a prescrição da ação disciplinar, a Lei Complementar Municipal no 680/2013 dispõe queQuestão 457941201245943Legislação Municipal (São Paulo)O Zoneamento do Município de Cotia, contido na Lei Complementar Municipal n° 95/08, prevê como um dos seus objetivos:Questão 457941201590658Legislação Municipal (São Paulo)No caso de penalidade a qualquer funcionário que se encontre afastado junto a outros órgãos ou entidades, as sanções disciplinares previstas na Lei Mu...Questão 457941201645952Legislação Municipal (São Paulo)O Prefeito de Suzano pretende conceder determinadas isenções e anistias fiscais relativas aos tributos municipais. Nesse sentido, segundo o que dispõe...Questão 457941201906179Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, no Município de Cerquilho, é correto afirmar que