Acerca da “Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou
penas cruéis, desumanos ou degradantes” (Decreto nº 40/1991),
analise os itens abaixo:
I. Cada Estado Parte assegurará que o ensino e a informação
sobre a proibição de tortura sejam plenamente incorporados
no treinamento do pessoal civil ou militar encarregado da
aplicação da lei, do pessoal médico, dos funcionários públicos
e de quaisquer outras pessoas que possam participar da
custódia, interrogatório ou tratamento de qualquer pessoa
submetida a qualquer forma de prisão, detenção ou reclusão.
II. Cada Estado Parte assegurará que nenhuma declaração que
se demonstre ter sido prestada como resultado de tortura
possa ser invocada como prova em qualquer processo, nem
mesmo contra uma pessoa acusada de tortura como prova de
que a declaração foi prestada.
III. Qualquer pessoa detida suspeita de ter cometido crime de
tortura terá asseguradas facilidades para comunicar-se
imediatamente com o representante mais próximo do Estado
de que é nacional ou, se for apátrida, com o representante do
Estado de residência habitual.
Está correto o que sem afirma em