De acordo com o Direito Penal, não comete crime aquele que age:

De acordo com o Código Penal, é excludente de ilicitude:

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a administração pública.

Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses: 1. pela morte do agente. 2. pela anistia, ...

De acordo com o Código Penal, entende-se por Funcionário Público: 1. o ocupante de cargo, exclusivamente, em comissão. 2. quem exerce, de forma perman...

De acordo com a Lei dos Crimes Hediondos, são considerados crimes hediondos: 1. estupro. 2. lesão corporal. 3. estupro de vulnerável. 4. homicídio. As...