No que tange à perda da qualificação de OSCIP, nos...

Q: No que tange à perda da qualificação de OSCIP, nos termos dos Arts. 7º e 8º da Lei nº 9.790/99, é certo concluir que o Ministério Público possui legitimidade ativa para promover a fiscalização e, se n

A) remunerem os ocupantes de seus quadros dirigentes; | B) apresentem desacordo entre suas contas ou atividades e o que foi colimado no Termo de Parceria acordado; | C) recebam doações de Pessoas Jurídicas, dedutíveis, até o limite de 2% do lucro operacional dessas organizações doadoras; | D) sejam encontrados, em sua sede, bens apreendidos pela e recebidos da Secretaria da Receita Federal. | E) realizem aquisições de serviços sem licitação prévia;

457941201685372

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais

No que tange à perda da qualificação de OSCIP, nos termos dos Arts. 7º e 8º da Lei nº 9.790/99, é certo concluir que o Ministério Público possui legitimidade ativa para promover a fiscalização e, se necessária, posterior propositura de procedimento administrativo ou judicial de perda da qualificação como OSCIP de quaisquer entidades (Costa e Souza Jr., 2014, p. 12), caso:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que tange à perda da qualificação de OSCIP, nos termos dos Arts....

Questões relacionadas para praticar

No que tange à perda da qualificação de OSCIP, nos termos dos Arts....

Questões relacionadas para praticar