A Resolução - RDC N° 36 publicada em 25 de julho de 2013, instituiu as ações para a segurança do paciente em serviços de...

Compete à ANVISA, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: monitorar os dados sobre eventos adversos notificados pelos serviços de saúde, divulgar relatório anual sobre eventos adversos com a análise das notificações realizadas pelos serviços de saúde e acompanhar, junto às vigilâncias sanitárias distrital, estadual e municipal as investigações sobre os eventos adversos que evoluíram para óbito.

Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até 48 (quarenta e oito) horas a partir do ocorrido;

O monitoramento dos incidentes e eventos adversos será realizado pelo Núcleo de Segurança do Paciente - NSP;

A notificação dos eventos adversos, para fins desta Resolução, deve ser realizada mensalmente pelo NSP, por meio das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Anvisa;