No âmbito do direito administrativo, os atos
administrativos são dotados de elementos essenciais
que garantem sua validade e eficácia. Esses elementos
são fundamentais para assegurar que o ato esteja de
acordo com a lei e produza os efeitos jurídicos
desejados. Cada um desses elementos tem uma função
específica e desempenha um papel central na
conformidade e regularidade do ato administrativo.
Diante disso, associe os termos da Coluna 1 aos seus
respectivos conceitos na Coluna 2:
Coluna 1:
A.Competência.
B.Objeto.
C.Forma.
Coluna 2:
(__)Atribuição legal conferida a um agente público para
praticar o ato. Um ato realizado por um agente
incompetente é inválido.
(__)Refere-se à maneira pela qual o ato administrativo se
exterioriza. A regra é que os atos administrativos sejam
formais e escritos, embora existam exceções.
(__)É o conteúdo do ato, o efeito prático que ele produzirá na ordem jurídica. O objeto deve ser lícito,
possível e adequado ao motivo que originou o ato.
Assinale a alternativa cuja a sequência da associação,
de cima para baixo, está correta: