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Com relação aos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme a Constituição Federal de 1988, o ECA e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nac...
A respeito do poder familiar dos pais, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, a respeito da fase judicial de apuração de ato infracional praticado por adolescente.
Julgue o item subsecutivo, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. O adolescente tem o direito de ser cuidado pelos agentes públicos executores...
O acolhimento institucional e familiar são medidas definitivas que visam à reintegração familiar ou a colocação da criança e do adolescente em família...
Julgue o item subsecutivo, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os ...
Com relação a situações de violência contra crianças, julgue o seguinte item.Para a caracterização do ato de pedofilia, é necessária alguma forma de c...
Paula, que é juíza na vara da infância e juventude de determinado município e atua em parceria com o conselho tutelar, é casada com o tio de Maria, qu...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas regras de adoção estabelecidas no ECA.A adoção de Helena é conhecida como ...
A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e terá acompanhamento posterior, realizados por...