Em consonância com a Lei nº 8.429/92, assinale a a...

Q: Em consonância com a Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa correta.

A) Somente constitui ato de improbidade administrativa a ação ou omissão que causa lesão ao patrimônio público. | B) Apenas os agentes públicos detentores de cargo de chefia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos. | C) A posse e o exercício de agente público não estão condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem seu patrimônio privado. | D) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. | E) A aplicação das sanções previstas nessa lei depende da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

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Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CREF - 7ª Região (DF)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa

Em consonância com a Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa correta.

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Em consonância com a Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa corret...

Em consonância com a Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa corret...