Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201685664Assinale a opção correta relativamente às normas aplicáveis às subvenções, auxílios e contribuições dispostas no Decreto...1457941201685664Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA - PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Decreto nº 93.872/1986Assinale a opção correta relativamente às normas aplicáveis às subvenções, auxílios e contribuições dispostas no Decreto n.º 93.872/1986 e suas alterações.AOs auxílios e as contribuições se destinam a entidades de direito público ou privado, com ou sem finalidade lucrativa.BA contribuição se destina a atender ônus ou encargo assumido pela União e pelos entes subnacionais e será concedida em virtude de lei orçamentária anual.COs auxílios se destinam a cobrir despesas de custeio de entidades públicas ou privadas, distinguindo-se em auxílios sociais e auxílios econômicos.DAs entidades beneficiadas com subvenção ou com auxílio deverão arquivar a documentação comprobatória relativa à sua aplicação durante o prazo de dez anos da aprovação da prestação de contas.EUma subvenção a uma entidade privada somente será concedida quando essa entidade comprovar sua capacidade jurídica e regularidade fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162375Orçamento e Finanças PúblicasJulgue o item subsecutivo, referente ao instrumento de ajuste orçamentário de despesas fixadas na lei orçamentária. Os créditos adicionais cuja abertu...Questão 457941200267615Orçamento e Finanças PúblicasEm um cenário de descumprimento dos limites de despesa com pessoal, uma estratégia eficaz para garantir a responsabilização dos gestores e a correção ...Questão 457941200341431Orçamento e Finanças PúblicasJulgue o seguinte item, relativo ao orçamento público no Brasil e seus princípios.O dispositivo constitucional que reflete o princípio da exclusividad...Questão 457941200366222Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do orçamento público no Brasil, da sua programação e da sua execução financeira, julgue o item subsequente.A descentralização orçamentária refe...Questão 457941200376875Orçamento e Finanças PúblicasJulgue o item a seguir, referente a técnicas orçamentárias.A expressão monetária dos recursos alocados é uma característica que distingue o orçamento-...Questão 457941200394795Orçamento e Finanças PúblicasCom o objetivo de implementar determinada política armamentista, o governo federal decidiu, no momento da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária An...Questão 457941200863123Orçamento e Finanças PúblicasProgramação e acompanhamento da execução do orçamento são elementos básicos do planejamento e controle. Com relação a esse tema, julgue os itens segui...Questão 457941201487822Orçamento e Finanças PúblicasJulgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.Os recursos ...Questão 457941201637472Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da universalidade obriga que cada ente da Federação possua um único orçamento, consolidando as receitas e despesas de todos os Poderes daq...Questão 457941201647009Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios são normas gerais que, por sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico, permitindo a interpretação de...