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A gratuidade da justiça NÃO compreende:
Designada audiência de conciliação, a parte autora não compareceu ao ato na data agendada, sem justificar o motivo de sua ausência. Na petição inicial...
Francisco, juiz federal, ao revisar uma pesquisa realizada por Matias, residente jurídico, se deparou com as afirmativas a seguir; analise-as. I. Se o...
Paulo (autor) está discutindo em determinado processo judicial a propriedade de bem imóvel com José (réu). O imóvel em questão localiza-se na cidade d...
Ticio, após considerar que seu direito líquido e certo foi violado por ato ilegal de autoridade pública, decidiu impetrar Mandado de Segurança. Contud...
Tendo em vista as normas processuais brasileiras, assinale a afirmativa correta.
A tutela de urgência é uma modalidade de tutela provisória que visa proteger direitos que, diante das circunstâncias, demandam uma intervenção jurisdi...
Ação Civil Pública é um instrumento fundamental na tutela dos direitos da coletividade. Em relação à legitimidade para a sua propositura, é correto af...
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de direito individual indisponível ou de relevância social, o Ministério Público tem...
Dentro de incidente de arguição de inconstitucionalidade de ato normativo em controle difuso: I. O relator deverá ouvir o Ministério Público e as part...