De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipatinga, marque V par...

De acordo com a Lei Orgânica do município de Ipatinga, o processo legislativo compreende:I. Emendas à Lei Orgânica do município.II. Leis complementare...

Sobre concurso público, conforme o disposto na Lei Orgânica do município de São Geraldo, é correto afirmar:

Segundo a Lei nº 3.506 de 2003, que disciplina a realização de feiras e eventos no município de Leopoldina, na comercialização de produtos alimentares...

Segundo a Lei Complementar nº 18/2010, que institui as competências de cada órgão municipal, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

A Lei Orgânica do Município de Araguari – MG, no título III, art. 86, diz que a política de pessoal obedecerá as seguintes diretrizes: I. Valorização ...

A lei de política municipal de resíduos sólidos, em seu Art. 17, informa que “ficam proibidas as seguintes formas de destinação e utilização de resídu...