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No que diz respeito aos Direitos Difusos e Coletivos, a doutrina especializada criou uma nova terminologia, chamada coisa julgada secundum eventum lit...
Nas ações em que o consumidor for parte, o juiz inverterá o ônus da prova em seu favor quando,
São modelos de sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor:
Em relação aos contratos de adesão nas relações de consumo, analise os enunciados seguintes: I. A inserção de cláusula no formulário descaracteriza a ...
Adriana se submeteu a uma cirurgia plástica de abdominoplastia de fins meramente estéticos, a qual foi executada pelo médico Tiago. Após a realização ...
Uma comunidade carente, vitimada pela perda de suas moradias e mobiliários por força de enchentes sucessivas em seu bairro, caracteriza, para fins de ...
Duas vizinhas que trabalhavam como costureiras resolveram juntar esforços e constituir uma microempresa para atuar no ramo. Finalizadas as formalidade...
Não identificado o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador do bem,
Analise os enunciados abaixo, em relação à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. I. O produto é defeituoso quando não oferece a seguranç...
Quanto à decadência e à prescrição nas relações de consumo,