Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201685853A Lei nº 8.142/90 em seu Art. 2º afirma que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:1457941201685853Ano: 2023Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisA Lei nº 8.142/90 em seu Art. 2º afirma que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO: ACobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. BDespesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. CInvestimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.DInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.EInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090423Direito SanitárioNo que se refere a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, analise as afirmativas abaixo: I.As infrações sanitárias serão apuradas no processo ...Questão 457941200444148Direito SanitárioSobre a Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941200529589Direito SanitárioA normatização sanitária é fundamental para proteger a população contra riscos associados a produtos de saúde. Considerando a aprovação de um novo med...Questão 457941200788772Direito SanitárioA prevenção de acidentes é um componente essencial para a promoção da saúde pública. Diante de um caso de intoxicação infantil ocorrido em ambiente do...Questão 457941200909456Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a instalação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, caberá ao:Questão 457941201201040Direito SanitárioA regularização de estabelecimentos de saúde é indispensável para o exercício de atividades assistenciais com segurança sanitária. No contexto da aber...Questão 457941201282052Direito SanitárioSobre os bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, nos termos da Lei nº 9.782/99 julgue as seguintes afirmações co...Questão 457941201562819Direito SanitárioInfrações à legislação sanitária federal ocorrem quando são descumpridas normas que garantem a saúde pública, resultando em sanções e medidas corretiv...Questão 457941201983384Direito SanitárioSobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas: I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de...Questão 457941202011081Direito SanitárioSobre a estrutura básica da Agência Nacional da Vigilância Sanitária, de acordo com o Decreto nº 3.029/99, avalie as proposições: I.Procuradoria. II.C...